Código Florestal

Entenda o que muda com o novo Código Florestal

Caros, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Relatório Rebelo instituindo um novo Código Florestal brazuca. O texto legaliza o uso de algumas APPs já ocupadas com produção agrícola desde que essa antropização tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. O texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo, foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

Uma emenda ao texto, aprovada por 273 votos a 182, dá aos estados, por meio de um Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, após avaliação pelo órgão ambiental estadual, outras atividades agrícolas que não precisem ser removidas das APPs. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

O dia 22 de julho de 2008 estabelecido como ponto de corte no texto aprovado é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.

Proteção nos rios

As faixas de proteção nas margens dos rios continuam exatamente as mesmas da lei vigente hoje (30 a 500 metrosdependendo da largura do rio), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior nos períodos de cheia. A exceção é para os rios estreitos com até dez metros de largura, para os quais o novo texto permitiu, para aquelas margens de rio totalmente desmatadas, a recomposição de 15 metros. Ou seja, para rios de até 10m de largura onde a APP está preservada continua valendo o limite de 30m; para rios totalmente sem mata ciliar o produtor ainda está obrigado a recompor 15m.

Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.

Anistia e regularização

A imprensa está divulgando que o projeto “anistia desmatadores”, mas isso é uma inverdade. O que há no projeto é um incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais. Aqueles proprietário tiverem multas, mas que decidirem regularizar seu imóvel recuperando as APPs e a Reserva Legal terão a multa suspensa. De acordo com o projeto aprovado, para fazer juz a essa suspensão, o proprietário rural deverá procurar o Órgão Ambiental e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo

Quando aderir ao PRA, o proprietário que produz alimentos em área superior ao permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado novamente.

Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.

Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.

Texto mantém índices de reserva legal, mas permite usar APPs no cálculo

De acordo com o texto aprovado, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Na regra geral, o tamanho das Reservas Legais continua exatamente os mesmos exigidos no código em vigor: 80% nas áreas de floresta da Amazônia; 35% nas áreas de Cerrado; 20% em campos gerais e demais regiões do País. Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, o Executivo federal poderá reduzir, para fins de regularização da áreas agrícolas consolidadas, a reserva exigida na Amazônia. O Ministério do ½ Ambiente e o Conselho Nacional do ½  Ambiente (Conama) não precisam mais ser ouvidos, como prevê a lei em vigor.

APP conta como Reserva Legal

Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá considerar integralmente a área de preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Formas de regularização das RLs

O texto aprovado permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Se o proprietário do imóvel optar por recompor a vegetação no próprio imóvel, isso poderá ocorrer em até 20 anos segundo critérios do órgão ambiental. O replantio poderá ser feito com espécies nativas e exóticas, em sistema agroflorestal. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total da área a recuperar e a reserva poderá ser explorada economicamente por meio de plano de manejo.

O proprietário poderá também permitir a regeneração natural da vegetação dentro do imóvel ou compensar a área a recompor doando outra área ao Poder Público que esteja localizada em unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária. Admite-se ainda contribuição para fundo público, respeitados os critérios do regulamento, e a compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA). As áreas que forem usadas para compensar a reserva devem ter extensão igual ao trecho compensado e estarem localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado.

Retroatividade

O texto aprovado garante a irretroatividade da lei. Aqueles que mantinham reserva legal em percentuais menores, exigidos pela lei em vigor à época, ficarão isentos de recompor a área segundo os índices exigidos atualmente. Quem abriu 50% do seu imóvel na Amazônia quando a lei permitia não estará mais obrigado a atender a exigência de 80%.

Cota de reserva

Quem tiver Reserva Legal em excesso poderá emitir a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Essa Cota será um título que representará o mesmo tamanho da área que deveria ser recomposta. A emissão da cota será feita pelo órgão ambiental a pedido do dono da terra preservada com vegetação nativa ou recomposta em área excedente à reserva legal devida em sua propriedade.

Esse título poderá ser cedido ou vendido a outro proprietário que tenha déficit de reserva legal. O proprietário da terra que pedir a emissão do CRA será responsável pela preservação, podendo fazer um plano de manejo florestal sustentável para explorar a área.

A CRA somente poderá ser cancelada a pedido do proprietário que pediu sua emissão ou por decisão do órgão ambiental no caso de degradação da vegetação nativa vinculada ao título. O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel.

Plano de manejo será exigido para exploração de florestas nativas

O texto aprovado exige licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do qual devem constar mecanismos de controle dos cortes, da regeneração e do estoque existente. Estão isentos do PMFS o corte autorizado para uso do solo pela agropecuária, o manejo de florestas plantadas fora da reserva legal e a exploração não comercial realizada pelas pequenas propriedades e agricultores familiares.

Empresas industriais

As indústrias que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal deverão elaborar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS) com indicação das áreas de origem da matéria-prima e cópia do contrato de fornecimento. O PSS de empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grande quantidade de carvão vegetal ou lenha deverá prever o uso exclusivo de florestas plantadas.

O texto determina que a sociedade terá acesso público, pela internet, a um sistema que integre dados estaduais sobre o controle da origem da madeira, do carvão e de outros subprodutos florestais.

Áreas urbanas

Os assentamentos em área urbana consolidada que ocupem área de preservação permanente (APP), como o Palácio do Planalto, o Estádio do Beira Rio e Cristo Redentor, por exemplo, serão regularizados com a aprovação de um projeto de regularização fundiária, contanto que não estejam em áreas de risco.

Além de um diagnóstico da região, o processo para legalizar a ocupação perante o órgão ambiental deverá identificar as unidades de conservação, as áreas de proteção de mananciais e as faixas de APP que devem ser recuperadas.

Reservatórios de água

Para APPs em reservatórios de água, o projeto estipula tratamento diferenciado conforme o tamanho ou o tipo (natural ou artificial). No caso de lagoas naturais ou artificiais com menos de um hectare, será dispensada a área de proteção permanente. A medida tenta dar solução para os pequenos açudes construídos em imóveis rurais com objetivo de dessedentação de animais.

Os reservatórios artificiais formados por represamento em zona rural deverão manter APP de 15 metros, no mínimo, caso não sejam usados para abastecimento público ou geração de energia elétrica e tenham até 20 hectares de superfície. Naqueles usados para abastecimento ou geração de energia, a APP deverá ser de 30 a 100 metros em área rural e de 15 a 50 metros em área urbana.

Em tempo, continuo com problema de acesso a internet por inoperância da rede da Claro na minha cidade. O post acima foi composto a partir de um excelente resumo feito pelo site da Câmara dos Deputados

Briga de Ministérios inviabiliza aprovação de Código Florestal

As tentativas de mudança do Código Florestal foram o epicentro de nova tensão entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Uma ação coordenada entre os dois Ministérios e que integrou também ambientalistas por um lado e ruralistas de outro, fracassou no final de 2008, quando o grupo foi extinto pelo ministro da Agricultura. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também esteve presente e satelitou entre um ministro, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e outro, Carlos Minc, do Meio Ambiente.
Os ambientalistas culpam o Ministro da Agricultura de defender os interesses do agronegócio, que querem, fundamentalmente: reduzir para 50% a reserva legal na Amazônia (a lei em vigor exige a manutenção de 80% da floresta), eliminar as restrições ao plantio em encostas, várzeas e topos de morros, permitir a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente com o plantio de espécies exóticas, entre outras.
Mas, os ruralistas não se dão por vencidos e planejam uma ofensiva no Congresso para tentar flexibilizar a lei ainda neste primeiro semestre.
Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas.
A correlação de forças caminhava na direção de um isolamento do ministro da Agricultura devido à sua aliança com os ruralistas e o agronegócio. Mas, as decisões de Carlos Minc, aliando-se ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estão contribuindo para isolar os ambientalistas.
Em janeiro, uma série de críticas mútuas entre os ministros Carlos Minc e Reinhold Stephanes sucedeu o fracasso das negociações. O presidente Lula interveio pessoalmente para por fim às acusações entre os dois senhores do primeiro escalão.
As posições conciliadoras e “personalistas” tem sido alvo de críticas. O ex-secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, acusa o ministro Carlos Minc de faltar com a transparência sobre as derrotas da agenda ambiental. E cita o caso da decisão que adiou a redução dos níveis de enxofre no combustível. E dá ainda outro exemplo: “Outro caso dramático é o decreto das cavernas (que autorizou a destruição de certas grutas em troca da preservação de outras). É uma aberração completa, talvez a pior peça do arcabouço legal brasileiro desde a Constituição de 1988”, lamenta Capobianco.
Referindo-se ao presidente Lula, Capobianco acredita que ele seja sensível à questão ambiental, mas que “ele não tem uma visão estratégica sobre o assunto, nem considera que seja uma questão estratégica”, fato para o qual já chamávamos a atenção faz tempo. E não apenas o presidente, mas todo o governo, o que também não é nenhuma novidade.
“O problema é que não existe, no núcleo do governo, um entendimento de que a questão ambiental é parte de uma solução estratégica para o desenvolvimento do País. O meio ambiente é tratado como um problema a ser resolvido, como um empecilho. Aí não cabe um ecopragmatismo personalista exagerado, como o tal ‘dois pra lá, dois pra cá’ (frase do ministro Minc para descrever sua política de licenciamento de obras no início da gestão). Na questão ambiental não existe isso, porque os ‘dois pra lá’ podem trazer um dano tão grave que nem ‘dez pra cá’ poderão resolver”, defende Capobianco.
Carlos Minc, por sua vez, não demorou para rebater as críticas de Capobianco. E enfatiza a sua propensão ao diálogo e o seu pragmatismo para tratar dos problemas.
Independentemente do Código Florestal, o fato é que com a crise econômica mundial e seus reflexos no Brasil, o ritmo do desmatamento na Amazônia refluiu. Entre agosto e dezembro de 2008, houve uma redução de 82% em relação ao mesmo período de 2007, de acordo com os dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que monitora a floresta com satélites.
(Ecodebate, 05/02/2009) publicado pelo IHU On-line, 04/02/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Revista Por um Olhar Ambiental 3

No mês de fevereiro de 2009 será lançada a terceira edição da Revista "Por um Olhar Ambiental", elaborada pelo Núcleo de Educação Ambiental-NEA da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDUC de Caxias-MA. Desde 2005 a equipe do NEA organiza a revista que tem como objetivo propiciar aos alunos e professores da rede municipal uma leitura educativa. A revista contém práticas educativas apresentadas pelos personagens (sabiá Educador - o mascote do NEA, João, Maria, José e Antonia) que numa história animada e gostosa indicam boas práticas de Educação Ambiental. Consta também as atividades desenvolvidas pelo Núcleo e escolas da rede municipal de ensino. Na terceira edição são tratados os temas: Extinção de animais, Água, Poluição da água, Atmosfera, Energia, Crimes Ambientais e algumas dicas de mudanças de hábitos e comportamentos; vária atividades desenvolvidas pelo NEA e escolas da rede municipal como: formação continuada em educação ambiental para professores, conferências nas escolas, criação das COM-VIDA's - Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas, fóruns, dentre outras ações ambientais; apresenta ainda algumas produções dos alunos que foram feitos durante a Semana Mundial do Meio Ambiente na II Gicana Ecológica, com o concurso de redação, fotografia e desenho; acompanha ainda dois jogos para criançada, um jogo da memória e um quebra-cabeça.

O Núcleo de Educação Ambiental dedica esta edição aos alunos que se destacaram na II Gincana Ecológica. Caxias está de Parabéns!

POR UM OLHAR AMBIENTAL 3 - REVISTA AMBIENTAL DE CAXIAS - MA

Dentre alguns dias estará sendo colocado à disposição dos leitores caxienses, o terceiro número da revista Por Um Olhar Ambiental elaborada pela Núcleo de Educação Ambiental - NEA/SEMEDUC de Caxias- MA, publicada pela editora 'Estação Gráfica'. Todos os anos o exemplar faz um maior sucesso entre os alunos e professores da rede municipal de ensino, que esperam ansiosamente pelo lançamento da revista. Um material rico em informação para incentivar um prática ambiental no nosso município.

Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COM-VIDA’s nas Escolas

O que é COM-VIDA?

A COM-VIDA é uma nova forma de organização na escola e se baseia na participação de estudantes, professores, funcionários, diretores e comunidade. O papel principal da comissão é contribuir para um dia-a-dia participativo, democrático, animado e saudável na escola, promovendo o intercâmbio entre escola e comunidade. Visa ainda a busca de possíveis soluções dos problemas atuais e na construção de um futuro desejado por todos. Para isso a COM-VIDA deverá construir a Agenda 21 na Escola e na comunidade; acompanhar a educação ambiental, organizar a conferência de meio ambiente e promover intercâmbio com outras COM-VIDA’s no município, região ou estado.

Em Caxias já contamos com as seguintes escolas que tem COM-VIDA: UIM Sinhá Castelo, UEM Rio Preto, UIM Gervásio Costa, UEM N. S. da Conceição, UIM São Francisco, UIM Joaquim Francisco, UIM Ruy Frazão, UEM Leôncio Alves de Araújo, UEM Lourdes Feitosa, UEM Emília Costa, UEM São José, UIM Raimundo Nunes, UIM João Lobo, UIM N.S. de Nazaré. Em processo de implantação UIM Paulo Marinho, UIM Filomena M. Teixeira, UIM José Castro, UIM Antonio Edson, UIM Coelho Neto, UIM Déborah Pereira, UIM Magnólia Hermínia, UIM. Marly Sarney, CEI Rosina Barros.

O NEA e Memorial da Balaiada promoveram a Semana dos Museus

Em comemoração da Semana dos Museus em 2007, o Memorial da Balaiada e o NEA realizaram dois dias de intensas atividades, que envolveram alunos da rede municipal e estadual de ensino em oficinas de artes e ambientais, visitas ecológicas, palestras sobre aquecimento global, recursos hídricos, peça teatral sobre aquecimento global e mudanças climáticas, exposições de fotografias e desenhos produzidos pelos alunos, além de diversas danças folclóricas locais. O tema da Semana foi “Primavera dos Museus” com o lema “Meio Ambiente: Museus, Memória e Vida”.

Evadilson Costa

www.mec.gov.br/secad

Escolas buscam parceria com empresa local

As escolas UIM Profª. Magnólia Hermínia Araújo, UEM Costa Sobrinho, UEM Marcelo Tadeu, buscaram parceria com o Grupo Schincariol – Unidade em Caxias e executaram o Projeto “Schin Mais: Meio Ambiente integrando a sociedade” O projeto visava desenvolver a consciência ambiental junto à comunidade e firmar parceria de proteção à nascente do Riacho Sanharó como também incentivar a comunidade a preservar seu curso. Como ação foi realizada a limpeza do Riacho em parceria com as Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação. Fincaram ao longo do curso do riacho placas para evitar a poluição.

Atividades do NEA 2007 e 2008

Amigos, apresentarei ações ambientais desenvolvidas pela minha equipe do NEA e também pelas escolas da rede municipal de ensino, que com muita dedicação buscam criar uma cultura de respeito à natureza.

Professores da rede municipal de ensino

Formação Continuada para Professores em Educação Ambiental

Criançada, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC/MA oferecemos e capacitamos 24 professores da rede municipal de ensino em educação ambiental, além dos 40 professores da rede estadual da Regional de Caxias no mesmo período. O curso teve a carga horária de 40 h, sendo ministrado por duas instrutoras, técnicas da SEDUC. Os professores das escolas: UIM são Francisco, UIM Ruy Frazão, UIM Déborah Pereira, UIM Raimundo Nunes, UIM João Lobo, UIM Guiomar Cruz Assunção, UIM Profª Magnólia Hermínia Araújo, UIM Colho Neto, UIM Márcia Marinho, UIM Paulo Marinho, UIM Joaquim Francisco receberam informações sobre como Implantar COM-VIDA’s nas escolas, transversalidade da educação ambiental, ecossistemas maranhenses e finalizou com uma vista na área de preservação ambiental da Veneza.

Professores em Maceió-AL

Professores participam do II Encontro Nordestino de Educação Ambiental / ENEA

O Núcleo de Educação Ambiental por meio da Secretaria Municipal de Educação /SEMEDUC propiciou a participação de 20 professores no II Encontro Nordestino de Educação Ambiental que ocorreu na cidade de Maceió – AL, no período de 15 a 18/10/2007 com o Tema: “Educação Ambiental: Desafios da sustentabilidade no planeta”. Os professores encontraram um ambiente para ampliar seus conhecimentos na área ambiental, como também apresentar seus trabalhos e projetos.

As professoras Ivânia Maria C. C. Silva e Maria Gorete Ferreira Leite apresentou em forma de bânner o projeto “Aprender” que em parceria com um posto de gasolina local compra óleo queimado e vende para a recicladora e a renda é revertida a um outro projeto da comunidade do bairro João Viana que incentiva mulheres no trabalho de artesanato. Além deste projeto, a Creche da Vila Lobão apresentou seu trabalho “o ambiente infantil como referência para a Educação ambiental através do brincar”.
O NEA/SEMEDUC faz lançamento do 2º Número da Revista Por Um olhar ambiental em Conferência regional de Meio Ambiente em Caxias.

Profª Ivânia, Profº Evadilson,Profª Gorete, Profª Lucenir


I e II CONFERÊNCIA RURAL DA COM-VIDA


A escola UIM. Sinhá Castelo do povoado Engenho D’água, 2º distrito do município de Caxias realizou a sua 1ª Conferência Rural da COM-VIDA em 2007, que convocou alunos, professores e comunidade a discutirem sobre os impactos ambientais que já são perceptivos na comunidade. O povoado é um lugar turístico e histórico, devido à existência de vários balneários, bem como uma expressiva história para Caxias e para o Maranhão. Porém, vem sendo agredido com a degradação ambiental de seus recursos naturais e, a escola preocupada com os efeitos dessa agressão, cria a COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola, que tem desenvolvido um trabalho efetivo na perspectiva de uma Educação Ambiental para os cidadãos da comunidade. Em 2008 realizou a 2ª Conferência contando com a participação de aproximadamente 1500 pessoas, entre alunos, professores, diretores, coordenadores pedagógicos, sindicalistas, organizações locais e população em geral, desta vez, refletiram sobre o “Revitalização das nascente”

Festa Anual das Árvores em Caxias foi realizada pelo NEA da Secretaria Municipal de Caxias - MA no período de 24 a 31/03/2008. Com o plantio de cem mudas de oiti em praças, escolas e avenidas. Criação de viveiros e hortas escolares nas escolas da rede municipal de ensino. Participaram diversos alunos desde o ensino infantil como alunos de 1 ao 9 ano, tendo como objetivo a conscientização ambiental e a preservação da flora na nossa região. A Festa é comemorada nesse período desde 1965 por meio do Decreto de N° 55795 de 24 de fevereiro de 1965 do Presidente Castelo Branco que institui em todo território nacional, a festa anual das árvores. Que no seu art.1° demonstra a substituição do chamado "Dia das àvores" que na época era comemorado no dia 21 de setembro. O art.2 cpresenta os objetivos da referida festa. O art.3° coloca as razões pelos quais ocorreu as modificaçãoes referente a comemoração da árvore, enfocando as diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, ficando assim estabelecido que durante a última semana de março deverá-se comemorar as árvores nas regiões Norte e nordeste, e na semana com início no dia 21 de setembro nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Em 2008, as escolas tiveram a oportunidade de estar envolvidas na programação que o NEA preparou, com todo apoio da Secretária Municipal de Educação a Profª Sílvia Maria Carvalho Silva



A Unidade Pré-escolar Rosina com seu projeto levou alunos de 3 a 5 anos a visitarem uma área de preservação ambiental chamada Inhamum localizada a 3 Km da cidade de Caxias. Após a visita todos os alunos realizarem uma Mostra Ambiental na escola para seus pais e comunidade do Campo de Belém, bairro onde a escola está inserida.









Amostra Ambiental Pré-escolar Rosina












Alunos de 3 a 5 anos da Unidade Pré-Escolar Rosalina Barros fazem plantio de mudas de árvores em praça pública em frente a escola onde estudam





















Alunos da UIM Francisco Dias Brandão Plantam árvores na área em frete a escola e criam um pequeno viveiro

Viveiro da Escoa UIM Dias Brandão



















Governador do Estado faz abertura da Festa Anual das àrvores em caxias plantando uma árvore de oiti, ladeado pelo Prefeito e a Secretária Municipal de Educação

Premiação dos alunos que participaram da II Gincana Ecológica

O NEA faz a premiação dos 30 alunos da rede municipal de Caxias vencedores do Concurso de Redação , desenho e fotografia realizado na última comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente, com uma placa de honra, uma bicileta para o primeiro colocado e uma viagem a Teresina capital do Piauí

Semana Mundial do Meio ambiente é Comemorada em Caxias - MA pelo Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de educação juntamente com Se

O Núcleo de Educação Ambiental na perspectiva de levar alunos e professores a refletirem sobre a questão ambiental possibilitará um ambiente de reflexão, buscando compreender as relações humanas com a natureza, bem como sensibilizá-los quanto aos impactos ambientais gerados a nível global e local.
Em comemoração a Semana Mundial do Meio Ambiente as escolas municipais, COM-VIDA’s e outras instituições estarão envolvidas em atividades de conscientização ambiental no intuito de ocasionar mudanças de comportamento, valores e atitudes dos atores sociais, em especial, alunos, professores e comunidade geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

· Promover um ambiente em que alunos e professores possam conhecer a real situação do Meio Ambiente em que vivem, para que ocorra uma mudança de comportamento seja individual ou coletiva, bem como, sensibilizar a comunidade onde a escola está inserida;
· Propiciar às escolas da rede municipal de ensino instrumentos que possibilitem as transformações nos aspectos cultural, social e ambiental;
· Estimular processos educativos que visem a apropriação das linguagens e a produção de produtos de comunicação;
· Estimular as escolas para o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
· Promover uma participação integrada dos educandos numa competitividade leal e democrática na Gincana Ecológica.
· Propiciar um momento de reflexão sobre as mudanças no planeta, nos aspectos climático, social e econômico.

METODOLOGIA:
A Gincana Ecológica será desenvolvida através:
· Concurso de redação;
· Concurso de desenho;
· Concurso de fotografia.
· Prêmio ambiental concedidos às instituições e personalidades.


Concurso de Redação

1. Objetivo

O concurso de redação visa à reflexão crítica dos alunos da rede municipal de ensino sobre as transformações ocorridas no clima do planeta, as conseqüências para os seres humanos e outros seres vivos, bem como o seu posicionamento diante aos impactos ambientais provocados pelo homem.

2. Etapas do Concurso de Redação

O Núcleo de Educação Ambiental realiza o III Concurso de redação com o tema: “Mudanças Climáticas”, que será desenvolvido em duas etapas: a primeira envolverá os professores das áreas de Ciências, Geografia e Língua Portuguesa de 5ª a 8ª série ou 6º ao 9º ano das zonas rural e urbana do município de Caxias. Esta fase deverá ser concluída até o dia 30 de maio, em que os professores de Geografia e Ciências deverão trabalhar a temática e os professores de Português as técnicas e produção de Redação com os alunos.
Os alunos selecionados a participarem da segunda etapa serão aqueles que obedecerem às regras do concurso, elaborando uma redação com coerência e clareza. A Escola deverá selecionar as duas melhores redações e enviar os nomes dos autores à coordenação do NEA até o dia 30/05.
Após a seleção feita pela escola, será desenvolvida a segunda etapa do concurso que acontecerá no dia 05 /06 às 8h00 no Auditório da Prefeitura Municipal de Caxias, em que os dois participantes escolhidos na primeira etapa, deverão que redigir sua redação. As dez (10) redações vencedoras serão divulgadas no dia 08/06. As mesmas “poderão” ser publicadas na III edição da revista “Por um Olhar Ambiental”.

3. DO TEMA:
O tema a ser tratado na redação será “Mudanças Climáticas”.

4. DA ESTRUTURA TEXTUAL:

I – A redação deverá está de acordo com a temática;
II – Ter no mínimo 15 linhas e no máximo 20;
III – Possuir no mínimo três parágrafos;
IV – Conter introdução, desenvolvimento e conclusão;
V – A linguagem deverá ser a norma culta padrão, evitando gírias, repetição de palavras e linguagem vulgar;
VI – ter coerência e coesão;
VII – O texto deverá ser escrito com caneta preta ou azul.
Obs. Não aceitaremos letras em caixa altas (letras de forma)

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

A comissão formada por professores da escola selecionará as duas melhores redações até o dia 30 de maio, sendo que os autores das mesmas representarão a escola que passarão a concorrer com os selecionados das outras escolas no dia 05/06. Serão avaliados por uma equipe formada pelo NEA que classificará as 10 melhores redações.

6. DA PREMIAÇÃO

Serão premiados os dez melhores alunos que apresentarem as melhores redações bem como os professores que orientarem os alunos vencedores, com uma excursão a Teresina – Estado do Piauí. Receberão ainda, uma placa de honra. Sendo que o primeiro colocado também receberá como prêmio uma bicicleta, pois o andar de bicicleta é uma maneira de diminuirmos os gases poluentes lançados pelo grande número de automóveis à atmosfera do planeta.


CONCURSO DE DESENHO

· DO OBJETIVO:
Desenvolver nos alunos habilidades de expressão artística através do desenho e da pintura, dando o enfoque ambiental na produção.

· DO TEMA:
“Aquecimento Global”

· DA PARTICIPAÇÃO:
Somente os alunos de 1ª a 4ª séries da rede municipal de Ensino

· DA ESTRUTURA:
I – o desenho deverá ser feito em papel 40;
II – deverá obedecer à temática;
III – deverá está em conformidade com as seguintes dimensões 40cm x 30 cm;
IV – em hipótese alguma o desenho deverá ser feito por outra pessoa que não seja o concorrente;
V – a pintura fica livre;

· DA CLASSIFICAÇÃO:
Serão classificados os dez melhores desenhos conforme os critérios estabelecidos. Uma equipe julgadora formada por especialistas selecionará os melhores desenhos.
· DA PREMIAÇÃO:
Serão premiados os dez alunos que apresentarem os melhores desenhos, com uma excursão a Teresina – Estado do Piauí e uma placa em acrílico. O melhor desenho receberá como premiação

Concurso de Fotografia (Regulamento)

· DO OBJETIVO:
ü Registrar imagens da realidade local, enfocando os problemas ambientais;
ü Desenvolver no educando a visão crítica ambiental através da fotografia.
· DO TEMA:
“As mais belas paisagens de Caxias”
· DA PARTICIPAÇÃO:
Somente os alunos de 5ª a 8ª séries ou do 6º ao 9º ano, matriculados na rede municipal de ensino poderão participar do concurso.
· DA INSCRIÇÃO:
Caberá a escola a responsabilidade de inscrever os alunos que queiram participar do concurso até o dia 30/05 e enviar a fotografia até o dia 01/06
· DOS CRITÉRIOS:
I – O registro fotográfico deverá retratar as mais belas paisagens do município de Caxias -MA.
II – O tamanho da fotografia será na dimensão 20x25cm, em colorido;
III – As fotografias sendo registradas com máquina digital, deverão ser de preferência de no mínimo 5 mp, e se analógica ter bastante cuidado com a qualidade de imagem;
IV – As fotos deverão ser impressas em papel fotográfico.
V – No ato da entrega, solicitamos que seja feita em material impresso (reveladas), dentro de um envelope com as seguintes informações: nome do aluno; título da foto; local e data onde foi capturada a foto; nome da escola.
VI – Não serão aceitas fotografias que já tenham sido publicadas, exibidas em público ou recebido algum prêmio.
VII – Os professores das áreas de Geografia e Ciências ou outro professor que queiram colaborar com os alunos deverão acompanhar os mesmo no ato das tiragens das fotografias, porém não poderão fotografar as imagens;
VIII – Cada escola deverá enviar no máximo uma fotografia por aluno.
IX – As fotos inscritas e selecionadas para exibição não serão devolvidas;
X - O não cumprimento de quaisquer das regras deste regulamento poderá causar, a desclassificação do participante. O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

· DA CLASSIFICAÇÃO:
Uma comissão julgadora irá selecionar as 10(dez) melhores fotografias, para serem exibidas no Hall do Centro de Cultura José Sarney, no dia 08 de junho de 2008. Além das demais fotografias concorrentes.

· DA PREMIAÇÃO
Serão conferidos dez prêmios aos dez melhores fotógrafos. Os prêmios serão pessoais e intransferíveis com uma excursão a Teresina – Estado do Piauí e uma placa em acrílico e a melhor fotografia receberá uma bicicleta.

· DA DIVULGAÇÃO
A divulgação do resultado oficial e entrega dos prêmios aos autores das dez fotos premiadas será no dia 8 de junho, às 16:00 horas, no mesmo local da exposição, e podendo ser publicada na III Revista Por um Olhar Ambiental.

PRÊMIO AMBIENTAL ÀS EMPRESAS, INSTITUIÇÕES E A PERSONALIDADES

Serão premiadas pelo NEA algumas empresas, instituições públicas ou privadas e a personalidades que contribuíram e contribui para um ambiente sadio e equilibrado, como presume a Constituição Federal. Prevista para o dia 05/06 às 10h00 no auditório da Prefeitura Municipal de Caxias.

DO PRÊMIO
· Serão premiados com uma placa de acrílico pelo trabalho prestado
:
DAS INSTITUIÇÕES:
· Basa
· Uema
· Departamento de biologia
· Museu da balaiada
· Cetecma
· Nead
· DAS PERSONALIDADES
· Profº Silvia
· Profº Gonçalo
· Profº Evadilson
· Secretário Ivanilson